A Justiça de Mato Grosso concedeu um prazo de dez dias para a Eletrobras, a Copel Geração e Transmissão S.A. e o Estado de Mato Grosso apresentarem esclarecimentos e documentos sobre os pedidos de tutela de urgência feitos pelo Ministério Público Estadual (MPMT) em relação a graves falhas na barragem da Usina Hidrelétrica de Colíder. A decisão foi proferida pela juíza Érika Cristina Camilo Camin, da 2ª Vara de Colíder, nesta quinta-feira, 18 de setembro.

O MPMT requereu medidas urgentes com base em um relatório técnico que identificou erosão interna, instrumentação insuficiente em drenos, fragilidades no Plano de Ação de Emergência (que usa um sistema de alerta sonoro móvel considerado precário) e impactos ambientais severos, como mortandade de peixes e prejuízos à pesca, ao turismo e a comunidades ribeirinhas e indígenas.

Entre os pedidos do Ministério Público estão a elaboração de um plano de descomissionamento da usina, a revisão da licença ambiental, a atualização dos planos de contingência e o caucionamento de R$ 200 milhões pelas empresas para reparação de danos.

Em audiência pública realizada no mesmo dia, o procurador de Justiça Gerson Barbosa, coordenador do CAEx Ambiental, esclareceu que o MPMT não pede a desativação imediata da usina, mas a elaboração preventiva de um plano de descomissionamento. A promotora Graziella Salina Ferrari destacou que a usina opera ao nível de atenção desde 2022, elevado para alerta em 2025 devido a falhas no sistema de drenagem.

A audiência foi promovida pela Assembleia Legislativa de MT e contou com a presença de deputados, prefeito, representantes das empresas, pescadores e sociedade civil.